Prefeitura de Jandira foi multada, pelo Ministério Público (MP), em R$50 milhões pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio do ano passado, prevendo a ampliação de vagas nas creches da rede municipal de ensino.

Essa punição teve repercussão na Câmara Municipal de Jandira e durante a sessão de ontem. O presidente da Casa, vereador Wesley Teixeira (PSC), informou que, com base nessa decisão do MP, o Poder Legislativo pode pedir novamente o afastamento da prefeita Anabel Sabatine (PSDB) por improbidade administrativa.

Segundo ele, a votação já poderia ter sido feita na sessão na última terça-feira, dia 12, mas foi adiada. “Não coloquei em pauta para que todos vereadores possam analisar o documento. Podemos convocar uma sessão extraordinária ou discutir esse assunto na próxima sessão. Vamos decidir juntos como a Câmara irá se posicionar diante dessa notícia do Ministério Público”, disse.

Conforme publicado no site do MP, o TAC, assinado pelo promotor de Justiça José Augusto de Barros Faro e a prefeitura Anabel, previa a criação paulatina de vagas em creches municipais. Um total de 700 vagas já deveriam ter sido abertas, sendo 600 em novembro de 2011 e outras 100 em maio de 2012. Além disso, a administração municipal deveria zerar a demanda até maio de 2013.

Mas, ao acompanhar o andamento do cumprimento da primeira etapa do TAC, o MP constatou que até abril nenhuma vaga foi formalmente criada pela prefeitura. “Diante desse quadro, a Promotoria ingressou, no último dia 16, com ação de execução da multa prevista no acordo”, informou o Ministério Público.

Wesley também contou que a denúncia sobre o descumprimento do TAC chegou até a Câmara pelo munícipe José Carlos Feitosa. “O morador da cidade encaminhou uma denúncia para a Câmara e pediu para o Legislativo se posicionar diante do fato. Como presidente da Casa, encaminhei a denúncia para o Jurídico da Câmara avaliar o pedido”, concluiu.

De acordo com o presidente, o líder da prefeita na Câmara (Gerson Cerqueira – PTN) disse ter um documento que prova que esse assunto já está resolvido junto ao MP. “Vamos esperar o vereador ler esse documento. Se o TAC estiver concluso não temos motivos para pedir o afastamento da prefeita”, disse Wesley.

A reportagem de O Diário entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Jandira mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta sobre o caso.

Wesley – “Vamos decidir juntos como a Câmara irá se posicionar diante dessa notícia do Ministério Público”

Fonte: WEB Diário