A Câmara Municipal da cidade de Jandira aprovou, em sessão na última semana, o Projeto de Lei nº 68/11, que proíbe motociclistas e passageiros de usarem capacete, gorro ou acessório similar ao entrar e permanecer em estabelecimento público ou privado, entre eles postos de combustíveis, condomínios, indústrias, estacionamentos, agências bancárias e repartições públicas.

De autoria do vereador Geraldo Teotônio da Silva, o Gê (PV), a lei estabelece que deverá ser afixado na entrada desses locais um cartaz informativo divulgando a lei. Quem se recusar a retirar o capacete ou gorro não será atendido e o responsável pelo estabelecimento poderá acionar a polícia militar, a polícia civil ou GCM (Guarda Civil Municipal) para que a legislação seja cumprida. “É obvio que o projeto não vai evitar a criminalidade. O projeto é para criar uma sensação de tranqüilidade e segurança do comerciante e, também, dos clientes. Há inclusive o apoio dos motociclistas”, disse Gê, ressaltando que a iniciativa para que fosse realizada essa lei foi do munícipe apóstolo Valter, da escola Betel, no Jardim Novo Horizonte.

Fonte: Diário da Região