Em votação apertada, a Câmara Municipal da cidade Jandira aprovou na última terça-feira, 2, a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar o suposto desvio de R$ 10 milhões em recursos da área da Educação, durante a gestão do prefeito Braz Paschoalin, assassinado em dezembro de 2010.

Por seis votos a favor e cinco contra, o requerimento dos vereadores Reginaldo Camilo dos Santos (PT), o Zezinho, e Maura Soares (PT) pretende investigar as denuncias veiculadas pelo telejornal SPTV, da Rede Globo, no início de julho. Segundo a reportagem da emissora, há indícios de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, formação de cartel e improbidade administrativa, envolvendo funcionários públicos e empresas de construção civil.

Oficialmente, a quantia de R$10 milhões teria sido usada na reforma de escolas, incluindo cerca de R$4 milhões na contratação de construtoras. E, embora, os contratos com as empreiteiras exigissem “o fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada”, a prefeitura ainda comprou R$6 milhões em material. Mas, a realidade encontrada nas escolas que passaram pelas reformas é bem diferente. De acordo com a matéria, elas estão em estado precário, colocando em risco as crianças e a qualidade do ensino.

“Foram comprados em torno de 500 mil blocos de concreto, 12 mil torneiras, 500 vasos sanitários, além de mercadorias extras que chegam a ser 200% mais caras que as do mercado”, relata Zezinho. Os dados pertencem a documentos entregues ao Ministério Público e levantam a suspeita de que materiais comprados com dinheiro público possam ter sido desviados ou nunca foram entregues à administração municipal. “Onde estão esses meterias? Por que Jandira não tem nenhuma obra? Para onde foi o dinheiro?”, questiona o vereador.

Com a CEI, o petista pretende reaver as quantias supostamente desviadas e identificar se ainda existem políticos que participaram do esquema trabalhando na prefeitura. “Queremos verificar para onde foi esse dinheiro para fazer com que ele retorne aos cofres públicos da cidade”. Segundo o vereador, a apuração é necessária porque, apesar da morte do prefeito, pessoas ligadas à gestão de Braz continuam ocupando cargos na prefeitura, por exemplo, o secretário municipal de Obras, Roberto Rodrigues, conhecido como Betinho.

Moralização

Na opinião da vereadora Maura Soares, a aprovação da CEI representa uma vitória para a cidade de Jandira. “Foi um sinal de que os vereadores estão pensando em moralizar e não vão ficar parados diante das denúncias da imprensa e das provas que nós já temos”. Já Zezinho revela que sentiu uma sensação de “dever cumprido”, após os vereadores acatarem o requerimento. “A mídia fez seu trabalho, denunciando as irregularidades, e a Câmara Municipal não podia ficar inerte”, revela.
A expectativa é que os trabalhos da CEI comecem já na próxima semana, após a aprovação do projeto de resolução, regulamentando o funcionamento e especificando os integrantes da comissão. O órgão terá trinta dias para apresentar um relatório sobre as irregularidades. “Depois de tantas denúncias, espero que esse que essa comissão, num prazo muito curto, possa dar uma resposta à cidade”, completou Zezinho.

Ameaças

Satisfeito com a aprovação do requerimento, Zezinho também está ciente dos riscos que ela representa. Na noite de ontem, após a Câmara acatar a criação da CEI, o vereador recebeu telefonemas com ameaças. “Já recebi várias ligações e ameaças, mas esse é o nosso papel como vereador. É uma situação horrível, mas não iremos nos intimidar. Vamos continuar com nosso trabalho”, assegurou o parlamentar.

Vereadores favoráveis à abertura da CEI

Reginaldo Camilo dos Santos (Zezinho) – PT
Maura Soares – PT
Wesley Teixeira (presidente da Câmara) – PSB
Geraldo Teotônio da Silva (Gê) – PT
Luiz Carlos Soldé – PTB
José Neto da Silva (Zé Neto) – PR

Vereadores contrários à abertura da CEI

Gerson Cerqueira (líder do governo) – PTN
Cícero Amadeu Romero Duca (Cebolinha) – PSDB
Wilson de Souza Coelho – PDT
Henrique Francisco de Alexandria – PSDB
Marcelo Marques de Souza (Marcelinho) – DEM

Fonte: Diário da Região