O impasse envolvendo a abertura da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do material de construção, na Câmara Municipal da cidade Jandira, foi solucionado pela presidência da Casa nesta terça-feira, 30.

De autoria dos vereadores Reginaldo Camilo dos Santos (PT), o Zezinho, e Maura Soares (PT), o requerimento pedindo a abertura da CEI foi aprovado pelo Legislativo jandirense, por seis votos a favor e cinco contra, no último dia 2 de agosto.

O objetivo do órgão é investigar as denúncias veiculadas pelo telejornal SPTV da Rede Globo, no início de julho, sobre a suspeita de desvio de R$ 10 milhões, utilizados na aquisição de material de construção, durante a gestão do prefeito Braz Paschoalin – assassinado em dezembro de 2010.

O problema é que, duas semanas depois, a maioria dos parlamentares rejeitou o Projeto de Resolução nº 02/11, que regulamentava o funcionamento da comissão, gerando um impasse dentro da Casa.

“Houve uma manobra para tentar barrar a CEI”, acredita Zezinho.

Mas, exercendo suas atribuições regimentais, o presidente da Câmara, Wesley Teixeira (PSB), assinou nesta terça-feira o ato da presidência n° 106/11, determinando o funcionamento do órgão.

“Quando aprova o requerimento, a CEI é instalada. Não precisa aprovar outro projeto. Para normatizar a comissão, é necessário apenas um ato da presidência. Isso aconteceu no Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) já se pronunciou sobre o assunto, já existe uma jurisprudência”, esclareceu Zezinho.

Segundo a deliberação da presidência, a comissão será composta pelos vereadores Reginaldo Camilo dos Santos (Presidente); José Neto Silva (Vice-presidente); Maura Soares (Relatora); Geraldo Teotônio da Silva (Membro); e Cícero Amadeu Romero Jucá (Membro). Eles terão até sessenta dias para apurar as denúncias e apresentar relatório ao plenário da Câmara. Os trabalhos terão início nesta quinta-feira, dia 1° de setembro.

Denúncias

De acordo com documentos a que o vereador Zezinho teve acesso, no rol de compras efetuadas pela prefeitura, a partir de 2009, constam gastos com mais de 500 mil blocos de concreto, 12 mil torneiras, 500 vasos sanitários, dentre outros itens, que não tem seu paradeiro comprovado nas obras e reformas das escolas municipais da cidade.

Conforme veiculado pela reportagem do SPTV, há indícios de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, formação de cartel e improbidade administrativa, envolvendo funcionários públicos e empresas de construção civil.

Investigação

Para investigar as supostas irregularidades, Zezinho pretende fazer uma apuração minuciosa nos documentos e contratos assinados pela prefeitura. “Essa é uma questão muito séria. Vamos solicitar documentos e fazer diligências na prefeitura. Se não tivermos acesso aos documentos faremos uma busca e apreensão, porque temos essa prerrogativa”, justifica o parlamentar.

Com isso, o petista pretende identificar se existem funcionários da prefeitura envolvidos no esquema. “Se as denúncias se confirmarem, vamos pedir o afastamento dos envolvidos”, acrescenta.

As suspeitas de irregularidades também são investigadas pelo Ministério Público.

Fonte: Diário da Região