A Câmara Municipal da cidade de Jandira aprovou, na última quarta-feira, 6, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município que autoriza o aumento do número de vereadores da Casa para a próxima legislatura. Com nove votos a favor, um contra e uma ausência, os parlamentares alteraram de 11 para 13 a quantidade de cadeiras, em sessão extraordinária, convocada durante o recesso parlamentar de julho.

A mudança atende à Emenda Constitucional 58, aprovada pelo Congresso Nacional em 2009. A legislação determina a ampliação das vagas de vereadores no País, de acordo com a população de cada município.

Segundo o presidente do Legislativo jandirense, Wesley Teixeira (PSB), o acréscimo de duas vagas foi consentindo entre os legisladores. “A lei dizia que poderia ter até 17, mas nós achamos que o município comporta 13 cadeiras”, esclareceu.

Para ele, a ampliação é positiva, pois aumenta a representatividade da população. “Isso é muito bom para a cidade. Apesar de passarmos por uma situação muito difícil, por conta das mortes que ocorreram em Jandira, nós vamos continuar nosso trabalho”, assegurou Wesley.

Apenas o vereador Wilson de Souza Coelho (PDT) emitiu voto contrário à mudança, por acreditar que a Câmara deveria manter o número atual de vereadores.

A proposta segue agora para as comissões permanentes e, depois de dez dias, deve retornar ao plenário para uma segunda discussão. Se a ampliação for confirmada no segundo turno da votação, Wesley terá como desafio acomodar dois novos gabinetes na sede do Legislativo. “Como presidente da Câmara, vou estruturar a Casa para receber os vereadores”, salientou.

Região Oeste

A Câmara de Jandira foi a terceira da região Oeste a aprovar o acréscimo. Em 2010, Barueri definiu a ampliação de 14 para 21 vereadores. Já o Legislativo de Itapevi aprovou, no último dia 18 de junho, o acréscimo de quatro vagas, passando de 13 para 17 cadeiras.

Osasco, por sua vez, adiou a decisão sobre a emenda constitucional para depois do recesso. A expectativa é que haja uma definição até a segunda quinzena de agosto. De acordo com a legislação, o número de cadeiras na cidade pode pular dos atuais 21 para 27. Porém, nos bastidores, as discussões caminham para um acréscimo de duas cadeiras, totalizando 23 legisladores.

Fonte: Diário da Região