A Prefeitura da cidade de Jandira por meio da Secretaria da Receita, iniciou na última segunda-feira, 11, a campanha de Refis (Recuperação Fiscal) para o parcelamento de diversos tributos municipais com até 100% de desconto nos juros do pagamento à vista. Os munícipes interessados poderão se dirigir a divisão de tributos da Prefeitura e também atualizar seus dados cadastrais até 31 de agosto.

Entre as principais taxas que poderão ser parceladas estão: IPTU (Imposto sobre Propriedade predial Territorial Urbana), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) entre outros tributos municipais.

O pagamento à vista oferece até 100% de descontos nos juros e multas dos impostos atrasados. Os parcelamentos em até 24 vezes também terão descontos, podendo chegar a até 90% nos encargos cobrados através de multas moratórias e juros e no parcelamento de 25 a 48 vezes o desconto pode chegar até 70% de desconto; 49 a 72 até 50% e acima de 72 parcelas até 40%.

Os munícipes interessados deverão comparecer ao setor de atendimento localizado na recepção do Paço Municipal, com o documento de origem do débito para negociação. Mais informações sobre o parcelamento na Secretaria da Receita pelo telefone: 4619-8520.

Impostos disponíveis para negociação

ISSQN – (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Substituição, Estimativa, ME e Fixo
IPTU – (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana)
TFL – (Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento)
TFA – (Taxa de Fiscalização de Anúncio)
TFAF – ( Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante)
ITBI – (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis)
TFS – (Taxa de Fiscalização Sanitária)

Fonte: Prefeitura de Jandira