A cidade de Jandira agora possui uma nova Secretaria para um cuidado especial com as mulheres do município. Em audiência pública realizada no último dia 29, na Câmara Municipal foi oficializada a criação da SPAM – Secretaria Municipal de Políticas de Atenção a Mulher, órgão que ficará responsável por garantir os direitos das mulheres jandirenses.

Durante a cerimônia foram exibidos vídeos sobre violência doméstica e conscientização dos diretos constitucionais da mulher e as palestrantes Eliana Falchi e Dra. Gislaine Doraide, ministraram os temas “A importância de organismos institucionais nos municípios” e “O papel das Delegacias de Defesa da Mulher”, respectivamente.

A Secretaria de Políticas de Atenção à Mulher, foi criada através da Lei complementar nº 040/2010, e sancionada em 5 de abril de 2010, trata da estrutura e funcionamento da Secretaria. É um órgão que também, assessorará o Poder Executivo, orientando a coordenação e a articulação das políticas para as mulheres, além de equipar Jandira para desenvolver ações conjuntas com o ministério e secretarias estaduais.

Entre as principais políticas que serão desenvolvidas pela Secretaria da Mulher estão: propor  projetos de atendimento em todos os âmbitos ao Governo Federal, implementação da Lei Maria da Penha, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Geração de Renda, Direitos reprodutivos e feminização da AIDS, Tráfico de Mulheres e Exploração de crianças e adolescentes, Projeto de Apoio Psicossocial à Vítima de Violência.

Ao final da Audiência foi aberto espaço para questionamentos e apontamentos do público as palestrantes e autoridades da mesa. Jandira será a segunda cidade da Região Oeste que será beneficiada com a criação dessa Secretaria que entrará em funcionamento entre os meses de março e abril localizada no centro de Jandira.

Fonte: Prefeitura de Jandira