Na manhã desta terça-feira (14), os empresários de todos os segmentos de Jandira irão se reunir na ACE (Associação Comercial e Empresarial de Jandira) para discutir a instalação do Procon na cidade, além de esclarecer as possíveis dúvidas sobre o caso.

A ACE que chama todos os empresários para a reunião quer discutir também como será o atendimento do Procon. A reunião começa às 10h.

Procon
O Procon, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, é uma espécie de fundação presente em diversos estados e municípios brasileiros com personalidade jurídica de direito público, cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.

Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Fonte: Folha de Jandira