A prefeita de Jandira, Anabel Sabatine (PSDB), encaminhou aos vereadores um Projeto de Lei que corrige os salários dos Agentes Comunitários de Saúde, como forma de se adequar à portaria nº 459, do dia 15 de maio, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estabelece o valor mínimo de R$ 871 aos agentes. A determinação do governo federal também estabelece que o aumento deve ser retroativo ao mês de janeiro de 2012 em diante.

Em Jandira, considerando o adicional de insalubridade e o auxilio alimentação, os rendimentos devem passar de R$ 916,33 para R$ 1.108,13, o que garante uma diferença de R$ 191,80 para cada servidor. Como o município tem 120 agentes comunitários de saúde, a conta total deve chegar a R$ 69.048, somente para o período de janeiro a março deste ano, quando o valor ainda não havia sido recalculado. Os salários de abril em diante já contam com o reajuste.

A omissão da Prefeitura foi descoberta pela vereadora de Jandira, Maura Soares (PT), que enviou um requerimento ao plenário da Câmara, e solicitou a realização de uma Audiência Pública entre vereadores, agentes de saúde e os responsáveis pelo setor na Prefeitura. “Os agentes ainda não tinham percebido a diferença no pagamento”, contou Maura.

Depois de muita discussão, a Prefeitura chegou a um acordo com as partes, e recuou da decisão de manter os valores antigos, anunciando que encaminharia um projeto de Lei, à Câmara, com a devida correção. A proposta foi encaminhada e aprovada em regime de urgência pelos vereadores. Neste momento o documento segue para sanção da prefeita.

Num primeiro momento, o pagamento virá com a diferença retroativa a abril, e quando ocorrer o próximo repasse do governo federal, previsto para julho, a Prefeitura de Jandira se encarregará de enviar um novo projeto de lei para poder pagar os valores referentes à correção dos meses de janeiro a março.

Fonte: Web Diário